Proteção de dados

Em conformidade com a legislação em vigor, a JAJC GRASSE S.L., através de https://leparfumsecret.es/ (doravante, O SITE), compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de acordo com a regulamentação vigente em matéria de Proteção de Dados Pessoais. No entanto, não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos resultantes de alterações que terceiros possam causar nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou ficheiros do Utilizador.

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em concreto, a mesma respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual é aprovado o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

RESPONSÁVEL

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em https://leparfumsecret.es/ é JAJC GRASSE S.L., com CIF B98672132 e sede social em Avda. Generalitat Valenciana 3 Bajo 46940 – (Manises) – Valência.

Pode contactar o TITULAR por qualquer um dos seguintes meios:

• Telefone: +34 605 453 569

Endereço de e-mail de contacto: jajc.grasseincidenciaslps@gmail.com

REGISTO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com o estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos em https://leparfumsecret.es/ através dos formulários nas suas páginas serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a mesma e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencher, ou para atender a um pedido ou consulta do mesmo.

Além disso, em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo de atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Os dados fornecidos não serão cedidos a terceiros, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal, e serão conservados durante o tempo necessário para atender ao seu pedido, desde que não nos indique o contrário, exercendo o seu direito de cancelamento, ou durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais.

Além disso, a JAJC GRASSE S.L. cancelará ou retificará os dados quando estes se mostrem inexatos, incompletos ou deixem de ser necessários para a sua finalidade, em conformidade com o previsto na legislação em vigor em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

Enquanto não nos comunicar o contrário, entenderemos que os seus dados não foram modificados, que se compromete a notificar-nos qualquer alteração e que temos o consentimento para os utilizar a fim de fidelizar a relação entre as partes.

Em conformidade com o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela JAJC GRASSE S.L. através de https://leparfumsecret.es/. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.

Igualmente, de acordo com o que estabelece a Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, no seu artigo 21, solicitamos o seu consentimento para podermos realizar comunicações publicitárias que consideremos possam ser do seu interesse, por correio eletrónico ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A JAJC GRASSE S.L. compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

No entanto, devido ao facto de a JAJC GRASSE S.L. não poder garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem demora indevida quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que implique um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o estabelecido no artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda a violação da segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo Tratamento, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados e por todas as pessoas a quem torne a informação acessível.

ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e concorde com as condições sobre a proteção de dados pessoais contidas nesta Política de Privacidade e de Cookies, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder ao mesmo da forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Website implicará a aceitação da Política de Privacidade e de Cookies do mesmo.

A JAJC GRASSE S.L. reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade e de Cookies, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinária da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade e de Cookies serão notificadas de forma explícita ao Utilizador.

Esta Política de Privacidade e de Cookies foi atualizada a 15 de novembro de 2020 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.